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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10102 Terras Indígenas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10102 Terras Indígenas Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10102 Terras Indígenas Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10102 Terras Indígenas Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10102 Terras Indígenas Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10102 Terras Indígenas Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10102 Terras Indígenas Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Sim
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