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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10102 Terras Indígenas Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10102 Terras Indígenas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10102 Terras Indígenas Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10102 Terras Indígenas Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10102 Terras Indígenas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10102 Terras Indígenas Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
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