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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9583 Arrendamento Rural Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9593 Locação de Imóvel Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9607 Contratos Bancários Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9619 Simples Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4840 Equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7704 Pagamento em Consignação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4841 Quitação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4813 Representação comercial Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4842 Reajuste de Prestações Não Não
Tribunal Pleno 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12612 COVID-19 Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4805 Previdência privada Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4728 Câmbio Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5833 Petição de Herança Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7707 Dação em Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
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