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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9896 Contra o mercado de capitais Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9751 Casa de Prostituição Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9894 De Imprensa Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9750 Favorecimento da Prostituição Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10741 Criação do Partido Político Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10744 Extinção do Partido Político Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10801 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9892 De Trânsito Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9891 De Tortura Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9749 Assédio Sexual Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9889 Contra as Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10798 Cassação do diploma Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10770 Diplomação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10799 Sustação da diplomação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não
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