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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9745 Corrupção de Menores Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9881 Da Poluição Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10811 Cassação de mandato Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9880 Contra a Flora Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9743 Atentado Violento ao Pudor Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9742 Estupro Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10810 Afastamento do cargo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11066 Nulidade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11057 Penas restritivas de direitos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9876 Contra as Relações de Consumo Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9875 Contra a Ordem Econômica Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9874 Contra a Ordem Tributária Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10809 Extinção do mandato Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
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