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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9603 Mútuo Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9599 Transporte de Coisas Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9598 Transação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9600 Transporte de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9604 Constituição de Renda Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9595 Troca ou Permuta Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7710 Confusão Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9596 Prestação de Serviços Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11562 Magistrado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9594 Mandato Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9597 Seguro Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9605 Jogo e Aposta Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11559 Improbidade Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9615 Direito de Preferência Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9614 Benfeitorias Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7697 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Não Não
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