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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10102 Terras Indígenas Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10102 Terras Indígenas Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10102 Terras Indígenas Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10102 Terras Indígenas Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10102 Terras Indígenas Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10102 Terras Indígenas Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10102 Terras Indígenas Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10102 Terras Indígenas Não
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