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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10748 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10952 Fato Atípico Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3654 Crimes Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10749 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10334 Promoção Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3651 Crimes Agrários Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12591 Assegurar Conhecimento de Informações Relativas à Pessoa do Impetrante Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 2055 Gratificação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10750 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5779 Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3640 Crimes de genocídio Não Não
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