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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9777 Inundação / Perigo de Inundação Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10390 Sanções Administrativas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10392 Convênio Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10397 Sanitárias Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9775 Explosão Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9955 Contra as Finanças Públicas Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9774 Incêndio Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9773 Contra a Incolumidade Pública Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9951 Exploração de prestígio Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10386 Modalidade / Limite Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10388 Edital Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9948 Patrocínio infiel Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Sim
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