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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11821 Conselhos tutelares Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11820 Entidades de atendimento Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10593 Remuneração Mínima Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11819 Classificação indicativa Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11817 Fundos Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11816 Infrações administrativas Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9786 Epidemia (art. 267) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10358 Licenciamento Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10941 Viagem Nacional Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9979 Trabalho do adolescente Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9785 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9978 Viagem ao Exterior Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10357 Licença Prêmio Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10591 Inclusão de Dependente Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10362 Provisória Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10380 Escolaridade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não
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