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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11842 Pessoa Idosa Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11392 Semiliberdade Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10334 Promoção Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10336 Corpo Feminino Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10339 Férias Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11388 Internação sem atividades externas Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11387 Internação com atividades externas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11386 Advertência Não
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