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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9800 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10854 Auditores Fiscais Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11849 Não Discriminação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10703 Índice de 11,98% Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11848 Alimentação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11847 Assistência Social Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11846 Moradia Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11845 Comunicação Social Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
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