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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10101 Taxa de Ocupação Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10102 Terras Indígenas Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10102 Terras Indígenas Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10102 Terras Indígenas Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10102 Terras Indígenas Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10102 Terras Indígenas Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10102 Terras Indígenas Não
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