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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10217 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10127 Vistoria Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10126 Retrocessão Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9851 Contra as Marcas Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10214 Remuneração Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10121 Desapropriação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11862 Saneamento Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10213 Parlamentares Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10732 Verba de Representação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10227 Direito de Greve Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10881 Nepotismo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11827 Zona Costeira Não
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