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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10835 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6050 Servidores Inativos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10836 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12875 Aposentadoria Especial Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6041 Contribuição INCRA Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10837 Corrupção ativa Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12924 Jubilamento de Aluno Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10874 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6040 Funrural Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12833 Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) Sim Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6042 PASEP Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10839 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12834 Pós-Graduação Sim Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10840 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10662 Abono de Permanência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3419 Roubo Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6043 Construção Civil Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6116 Ex-combatentes Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3386 Leve Não Não
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