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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10191 Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10139 Controle de Abastecimento Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10138 Controle de Preços Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10137 Política de Preço Mínimo Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9856 Contra a Economia Popular Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10190 Processo Disciplinar / Sindicância Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10192 Promoção Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10195 Remuneração Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10135 Requisição de Bem Particular Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9855 de Responsabilidade Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10133 Direito de Preempção Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10187 Magistratura Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10132 Restituição de área Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10212 Indisponibilidade de Bens Não
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