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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10232 Reversão Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11825 Poluição Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11823 Reserva legal Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10231 Anistia Administrativa Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10233 Redistribuição Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11822 Mineração Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10229 Remoção Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10114 Fauna Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10113 Flora Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10228 Transferência Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10230 Regime Previdenciário Não
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