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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11313 Falsidade Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10827 Ocultação de urna Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11319 Cheques sem fundos Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9914 Contravenções Penais Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11096 Perda da Graduação das Praças Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
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