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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10164 Atualização de Conta Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10161 Juros Progressivos Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10163 PIS/PASEP Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10162 Localização de Contas Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10161 Juros Progressivos Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10160 Liberação de Conta Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10162 Localização de Contas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10159 Atualização de Conta Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10159 Atualização de Conta Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
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