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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14873 Complemento Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5971 Estaduais Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5969 Taxa Judiciária Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5972 Municipais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10753 Falso eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10399 Profissional Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9538 Liquidação Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5966 Taxa de Permanência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11899 Ato Normativo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10755 Boca de urna Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10405 Eleições Sindicais Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10815 Desordem eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
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