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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11083 Excludentes Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 13259 Preposto Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15306 Nome Social Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 13135 Denunciação da Lide Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3651 Crimes Agrários Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14846 Devolução Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9533 Coligação Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11100 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 13239 Oposição Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 15306 Nome Social Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10748 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10749 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
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