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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12819 Educação Infantil - Pré-Escola Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11167 Estelionato Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11147 Furto Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4829 Atraso de vôo Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11162 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11172 Dano qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12818 Educação Infantil - Creche Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11173 Dano simples Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11169 Dano em aparelhos e instalações Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7621 Seguro Sim Não
Tribunal Pleno 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12817 Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11806 Empréstimo consignado Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11146 Estelionato e outras fraudes Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11149 Roubo e Extorsão Não Não
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