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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12822 EJA - Ensino Fundamental - Anos Finais Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11173 Dano simples Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11146 Estelionato e outras fraudes Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3539 Uso de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10438 Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11960 Receptação culposa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3540 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10440 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12821 EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11221 Turbação de objeto ou documento Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10443 Direito de Imagem Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12564 Alistamento Eleitoral - Fraude Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11169 Dano em aparelhos e instalações Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4660 Patente Não Não
Tribunal Pleno 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12820 EJA - Ensino Médio Sim Não
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