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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11805 Tabela Price Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11144 Apropriação Indébita Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11223 Crimes contra a Honra Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9585 Cartão de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11262 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9623 Anônima Não Sim
Tribunal Pleno 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12824 Indígenas Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12563 Alistamento Eleitoral - Estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11263 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
Tribunal Pleno 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12823 Sistema Socioeducativo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9615 Direito de Preferência Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10229 Remoção Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11276 Violência contra superior Não Não
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