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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9880 Contra a Flora Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10705 Subteto Salarial Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10714 Gratificação-Prêmio Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9879 Contra a Fauna Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9881 Da Poluição Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9877 Representação caluniosa Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9956 Contratação de Operação de Crédito Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10662 Abono de Permanência Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9955 Contra as Finanças Públicas Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9876 Contra as Relações de Consumo Não
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