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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10605 Competência do MP Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10632 Prisão Temporária Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10115 Transgênicos Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11310 Crimes contra o dever funcional Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11354 Participação ilícita Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10114 Fauna Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7795 Internação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11352 Corrupção ativa Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10113 Flora Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11309 Corrupção Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7794 Tratamento Ambulatorial Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10641 Penas do Código Penal Militar Não
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