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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11356 Desvio Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11355 Concussão Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10131 Privatização Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11371 Publicidade opressiva Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11369 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11368 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11366 Exploração de prestígio Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10106 Recursos Minerais Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11363 Desacato Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não
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