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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11320 Falsa identidade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11319 Cheques sem fundos Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7935 Perempção Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11313 Falsidade Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10121 Desapropriação Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11330 Ingresso clandestino Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11329 Desobediência Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11862 Saneamento Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4272 Trancamento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10630 Transação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11328 Desacato a superior Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11312 Desacato e da Desobediência Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11335 Usurpação de função Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11334 Tráfico de influência Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11827 Zona Costeira Sim
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