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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11865 Vendas casadas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11868 Combustíveis e derivados Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11317 Peculato-furto Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10127 Vistoria Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11315 Peculato Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10126 Retrocessão Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11812 Oferta e Publicidade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11314 Peculato Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11324 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11323 Supressão de documento Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11811 Práticas Abusivas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11864 Irregularidade no atendimento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4264 Nulidade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4271 Suspensão Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11322 Falsificação de documento Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11321 Falsidade ideológica Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Sim
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