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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11270 Insubordinação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11300 Fuga de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10135 Requisição de Bem Particular Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11299 Evasão de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11297 Amotinamento Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10133 Direito de Preempção Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7752 Bancários Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11806 Empréstimo consignado Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7772 Cartão de Crédito Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10132 Restituição de área Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11268 Aliciação e incitamento Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7619 Consórcio Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11307 Desrespeito a superior Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11304 Despojamento desprezível Não
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