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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11272 Resistência Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10140 Importações Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7781 Protesto Indevido de Título Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11867 Produto Impróprio Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4831 Overbooking Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7619 Consórcio Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11292 Revolta Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10139 Controle de Abastecimento Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11289 Motim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10138 Controle de Preços Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11288 Conspiração Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11271 Motim e Revolta Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10137 Política de Preço Mínimo Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim
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