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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11124 Substituição de convocado Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15380 Afastamento de Licitante Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15382 Contratação Inidônea Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15383 Impedimento Indevido Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11122 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11121 Favorecimento a convocado Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11123 Insubmissão privilegiada Não
Câmaras Criminais 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Não
Câmaras Criminais 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15389 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo (art. 337-H) Não
Câmaras Criminais 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
Câmaras Criminais 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras Criminais 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Não
Câmaras Criminais 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Câmaras Criminais 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Câmaras Criminais 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11118 Exercício de comércio Não
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