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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11769 Partido Político - Comissão Provisória Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11772 Propaganda Política Partidária Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11104 Reabilitação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11923 Fraude / Quebra de ordem cronológica Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11898 Crédito Extraordinário Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12612 COVID-19 Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12091 Feminicídio Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14238 Produção Antecipada de Provas Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11105 Ressarcimento do Dano Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 13135 Denunciação da Lide Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 13239 Oposição Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 13307 Tácito Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 13157 Entes Públicos Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 13185 Honorários Periciais Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15386 Contração Direta Ilegal (art. 337-E) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15389 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo (art. 337-H) Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
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