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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11276 Violência contra superior Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11275 Violência contra militar de serviço Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10147 Venda Casada Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11286 Violência contra inferior Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5623 Corretagem de Embarcação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10145 PROAGRO Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11283 Rigor excessivo Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10144 Incentivo Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5622 Agenciamento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5624 Praticagem Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10141 Desembaraço Aduaneiro Sim
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