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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11573 Requisição de Força Federal Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11501 Corrupção Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11505 Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11507 Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6050 Servidores Inativos Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11511 Destruição de Relação de Candidatos Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11513 Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11521 Preterição à Prioridade Postal Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11563 Afastamento de Magistrado Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11563 Afastamento de Magistrado Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11564 Designação de Juiz Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11568 Remoção de Servidor Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11567 Concurso Público Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11569 Requisição Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11570 Requisição de Servidor Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11565 Lista Tríplice Não
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