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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11585 Condição de Elegibilidade Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11513 Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11603 Inelegibilidade - Reeleição Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11602 Inelegibilidade - Parentesco Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11507 Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11612 Nome do Candidato - Homonímia Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11611 Nome do Candidato Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11615 Registro de Candidatura Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11617 Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11618 Registro de Candidatura - RRC - Candidato Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11505 Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não
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