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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
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