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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
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