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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10706 Gratificações Municipais Específicas Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10706 Gratificações Municipais Específicas Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10706 Gratificações Municipais Específicas Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10706 Gratificações Municipais Específicas Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
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