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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10706 Gratificações Municipais Específicas Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10706 Gratificações Municipais Específicas Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10706 Gratificações Municipais Específicas Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10706 Gratificações Municipais Específicas Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10706 Gratificações Municipais Específicas Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10706 Gratificações Municipais Específicas Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
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