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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10254 Aposentadoria Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3590 Patrocínio infiel Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10622 Extinção da Punibilidade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10577 Relações de Parentesco Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11451 Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11450 Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10253 Restabelecimento Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11448 Não Cumprimento, pela Autoridade Judiciária, do Dever de Representar Contra o Órgão do Ministério que Não Oferece Denúncia no Prazo Legal Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10252 Concessão Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3582 Fraude processual Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10251 Provisória Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11445 Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10250 Pensão Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3583 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não
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