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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10881 Nepotismo Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10241 Exoneração ou Demissão Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11438 Inscrição Fraudulenta Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10693 Cargo em Comissão Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10615 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10239 Nomeação Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10238 Estágio Probatório Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10237 Readaptação Sim
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