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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11473 Falsidade Ideológica Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10259 Dirigente Sindical Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3572 Desobediência Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11471 Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11470 Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10258 Licenças / Afastamentos Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11469 Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10878 Especial Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3573 Desacato Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10257 Voluntária Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11464 Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10256 Compulsória Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10255 Invalidez Permanente Sim
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