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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10101 Taxa de Ocupação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não Não
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