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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10101 Taxa de Ocupação Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10101 Taxa de Ocupação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10101 Taxa de Ocupação Não Não
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