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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10100 Reintegração de Posse Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10100 Reintegração de Posse Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10100 Reintegração de Posse Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10100 Reintegração de Posse Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10100 Reintegração de Posse Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10100 Reintegração de Posse Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10100 Reintegração de Posse Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10100 Reintegração de Posse Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10100 Reintegração de Posse Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10100 Reintegração de Posse Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10100 Reintegração de Posse Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10100 Reintegração de Posse Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10100 Reintegração de Posse Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10100 Reintegração de Posse Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10101 Taxa de Ocupação Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10101 Taxa de Ocupação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10101 Taxa de Ocupação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10101 Taxa de Ocupação Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não
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