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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10277 Averbação / Contagem de Tempo Especial Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10756 Indução à inscrição indevida Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11510 Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10276 Tempo de Serviço Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10275 Licença por Acidente em Serviço Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10755 Boca de urna Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10815 Desordem eleitoral Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10819 Aliciamento de eleitores Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11507 Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10274 Exercício em Outro Município Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11505 Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10752 Aliciamento eleitoral Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11501 Corrupção Eleitoral Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10271 Doação de Sangue Sim
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