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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3558 Condescendência criminosa Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11628 Cargos Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11627 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Renúncia Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10303 Adicional de Horas Extras Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11626 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Ineligibilidade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11625 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Indeferimento de Registro Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10893 Base de Cálculo Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11624 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Falecimento Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11623 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Expulsão Partidária Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10302 Adicional por Tempo de Serviço Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11621 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10884 Indenização / Terço Constitucional Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11619 Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10883 Fruição / Gozo Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11618 Registro de Candidatura - RRC - Candidato Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11617 Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10301 Férias Sim
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