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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11615 Registro de Candidatura Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10300 Data Base Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10299 Plano de Classificação de Cargos Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11611 Nome do Candidato Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10298 Diárias e Outras Indenizações Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10297 Teto Salarial Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10296 Descontos Indevidos Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
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