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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3512 Curandeirismo Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11639 Cargo - Vice-Governador Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10309 Adicional de Produtividade Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11638 Cargo - Vereador Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11637 Cargo - Senador Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10308 Adicional de Serviço Noturno Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11636 Cargo - Segundo Suplente de Senador Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11635 Cargo - Primeiro Suplente de Senador Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11633 Cargo - Prefeito Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11632 Cargo - Governador Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11631 Cargo - Deputado Federal Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11630 Cargo - Deputado Estadual Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11629 Cargo - Deputado Distrital Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10304 Auxílio-Alimentação Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3510 Charlatanismo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
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