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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10662 Abono de Permanência Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3492 Incêndio Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11650 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10497 Subsídios Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11648 Pesquisa Eleitoral Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11647 Eleições - Eleição Suplementar Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10323 Inclusão de Dependente Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11646 Eleições - Eleição Proporcional Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11645 Eleições - Eleição Majoritária Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10312 Piso Salarial Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11643 Eleições - 2° Turno Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11642 Eleições - 1° Turno Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
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