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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
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