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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
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