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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
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